Os serviços a serem realizados terão um custo único e exclusivo equivalente ao valor do combustível a ser consumido para realização dos serviços a serem prestados. O interessado em receber os serviços deverá efetuar o recolhimento prévio aos cofres do poder público correspondente a quantidade de horas a ser utilizada pelas referidas máquinas que trabalharão na execução dos serviços.
O Chefe do Poder executivo poderá expedir Decreto especificando os valores a serem cobrados bem como regulamentar como serão prestados os serviços.
O vereador Zilmar explicou que está é uma forma de incentivar os produtores rurais oferecendo melhorias das condições de trabalhos em suas propriedades e ao mesmo tempo garantir a legalidade para a prefeitura poder efetuar essas ações em benefício ao homem do campo.
“Até hoje nós não tínhamos nenhuma Lei que regulamentasse as ações para o poder executivo executar qualquer serviço em propriedades particulares. Agora com esse Projeto de Lei o município terá legalidade para realizar as ações em apoio aos nossos produtores rurais. Assim, os nossos produtores poderão se beneficiar com serviços de gradagem de áreas para plantio, formação de capineiras,silagem, melhorias em estradas de acesso dentro das propriedades e até mesmo cascalhamento em mangueiras que é uma grande dificuldade para muitos produtores de leite. Claro que tudo isso vai ser de acordo com a disponibilidade das máquinas da prefeitura que tem suas prioridades. Esse Projeto é um grande avanço para ajudar o homem do campo que muito contribui para o crescimento da nossa economia e para o desenvolvimento do nosso município”. Disse Zilmar.
FONTE: EUGÊNIO CAFFONE
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